DECRETO - 6146 - 23/09/1986

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

19/09/1986
Dt. Publicação : 23/09/1986
Ementa : Regulamenta a concessão da Gratificação de Insalubridade, de que tratam o inciso XI e o parágrafo único do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, acrescidos pela Lei nº 684, de 13 de dezembro de 1984.
Paginação :
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 13807 06/04/1995 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 1º do Decreto nº 6.146, de 19 de setembro de 1986. / Art. 119, XI, § 1º /
DECRETO - 18475 28/03/2000 VER MUNICIPAL Regulamenta a periodicidade da Avaliação Pericial do Exercício de Atividades em Condições Insalubres e Perigosas e dá outras providências. / Art. 119, XI, § 1º /
DECRETO - 32521 15/07/2010 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 2º do Decreto nº 6.146, de 19 de setembro de 1986.