Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
19/09/1986 |
Dt. Publicação : |
23/09/1986 |
Ementa : |
Regulamenta a concessão da Gratificação de Insalubridade, de que tratam o inciso XI e o parágrafo único do art. 119 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979, acrescidos pela Lei nº 684, de 13 de dezembro de 1984. |
Paginação : |
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Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 13807
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06/04/1995 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 1º do Decreto nº 6.146, de 19 de setembro de 1986. / Art. 119, XI, § 1º / |
DECRETO - 18475
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28/03/2000 |
VER |
MUNICIPAL |
Regulamenta a periodicidade da Avaliação Pericial do Exercício de Atividades em Condições Insalubres e Perigosas e dá outras providências. / Art. 119, XI, § 1º / |
DECRETO - 32521
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15/07/2010 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 2º do Decreto nº 6.146, de 19 de setembro de 1986. |